Legislação
Todas as ferramentas do Sistema e-PROVA são desenvolvidas com base na legislação de trânsito vigente.
Abaixo as principais Resoluções e Portarias citadas neste site:
- PORTARIA SENATRAN Nº 314, DE 15 DE ABRIL DE 2025: Homologa a plataforma tecnológica da empresa CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA.;
- Portaria DENATRAN 886/2020: Homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e os cursos, realizados na modalidade de ensino a distância e semipresencial, por CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA.;
- Portaria DENATRAN 580/2012: Homologar o Curso ESPECIALIZADO PARA MOTOFRETISTAS E MOTOTAXISTAS na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;
- Portaria DENATRAN 576/2012: Homologar o Curso de Atualização para Renovação de Carteira Nacional de Habilitação, na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;
- Portaria DENATRAN 575/2012: Homologa o Curso de Reciclagem do Condutor Infrator, na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;
- Resolução CONTRAN 930/2022: Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
- Resolução CONTRAN 928/2022: Estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requerida por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.