Legislação
Todas as ferramentas do Sistema e-PROVA são desenvolvidas com base na legislação de trânsito vigente.
Abaixo as principais Resoluções e Portarias citadas neste site:
- PORTARIA SENATRAN Nº 314, DE 15 DE ABRIL DE 2025: Homologa a plataforma tecnológica da empresa CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA.;
- Portaria DENATRAN 886/2020: Homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e os cursos, realizados na modalidade de ensino a distância e semipresencial, por CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA.;
- Portaria DENATRAN 580/2012: Homologar o Curso ESPECIALIZADO PARA MOTOFRETISTAS E MOTOTAXISTAS na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;
- Portaria DENATRAN 576/2012: Homologar o Curso de Atualização para Renovação de Carteira Nacional de Habilitação, na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;
- Portaria DENATRAN 575/2012: Homologa o Curso de Reciclagem do Condutor Infrator, na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;
- Instrução Normativa DETRAN-DF 558/2020: Credenciar a Instituição CRIAR – PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.586.948/0001- 24, para ministrar cursos do Sistema Nacional de Trânsito na modalidade de Ensino à Distância - EAD, cujo prazo de vigência do credenciamento estará condicionado ao prazo de vigência da homologação pelo órgão executivo máximo de trânsito da União, conforme Portaria nº 886, de 14 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 17 de abril de 2020, contido no Processo SEI nº 00055-00033313/2019-45.
- Instrução Normativa DETRAN-DF 469/2020: Fixar as normas para o credenciamento de instituições e entidades públicas ou privadas especializadas, com capacidade técnica comprovada, homologadas pelo órgão executivo máximo de trânsito da União para a realização de cursos de Atualização para Renovação da CNH, Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, Curso Preventivo de Reciclagem e Cursos Especializados de Capacitação para Condutores de Veículos e outros cursos relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito, na modalidade de ensino à distância – EAD, em conformidade com a legislação de trânsito vigente e o que estabelece esta Instrução.
- Resolução CONTRAN 930/2022: Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
- Resolução CONTRAN 928/2022: Estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requerida por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.
- Resolução CONTRAN 789/2020: Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos;
- Resolução CONTRAN 730/2018: Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino a distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas;
- Resolução CONTRAN 572/2015: Altera o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências;
- Resolução CONTRAN 414/2012: Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas;
- Resolução CONTRAN 410/2012: Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas;
- Resolução CONTRAN 285/2008: Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências;
- Resolução CONTRAN 168/2004: Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências;