Legislação
Todas as ferramentas do Sistema e-PROVA são desenvolvidas com base na legislação de trânsito vigente.
Abaixo as principais Resoluções e Portarias citadas neste site:
- PORTARIA SENATRAN Nº 314, DE 15 DE ABRIL DE 2025: Homologa a plataforma tecnológica da empresa CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA.;
- Portaria DENATRAN 886/2020: Homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e os cursos, realizados na modalidade de ensino a distância e semipresencial, por CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA.;
- Portaria DENATRAN 580/2012: Homologar o Curso ESPECIALIZADO PARA MOTOFRETISTAS E MOTOTAXISTAS na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;
- Portaria DENATRAN 576/2012: Homologar o Curso de Atualização para Renovação de Carteira Nacional de Habilitação, na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;
- Portaria DENATRAN 575/2012: Homologa o Curso de Reciclagem do Condutor Infrator, na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;
- Portaria DETRAN-BA 055/2017: Renovação Credenciamento Teste Simulado;
- Portaria DETRAN-BA 1709/2016: Altera o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências;
- Portaria DETRAN-BA 953/2014: Renovação Credenciamento Teste Simulado;
- Portaria DETRAN-BA 212/2014: Dispõe sobre o Credenciamento das Instituições e Empresas interessadas em ministrar os cursos para profissionais em transporte de passageiros (moto-taxista) e em entrega de mercadorias (moto-fretista) e para infratores - Reciclagem para Condutores Infratores na modalidade de Ensino à Distância – EAD.
- Portaria DETRAN-BA 749/2012: Registrar a CRIAR – Sistemas Inteligentes, Informática, Automação, Informações e Métodos Ltda – M E. a fim de exercer pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, as atividades de disponibilização de Teste Simulado teórico eletrônico, nos termos do quanto dispõe a Portaria DETRAN nº 357 de março de 2012;
- Portaria DETRAN-BA 357/2012: Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a obrigatoriedade do Candidato a obten¸ão da Permissão para Dirigir, receber orientação e realizar Teste Simulado, antes de efetuar o Exame Teórico eletrônico oficial no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, para fins de avaliação de aproveitamento;
- Resolução CONTRAN 930/2022: Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
- Resolução CONTRAN 928/2022: Estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requerida por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.